De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito à troca ou devolução nos seguintes casos:
Defeito ou vício: Se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias para reparar. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode exigir troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional no preço.
Compra online: O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento, sem precisar justificar, garantindo o reembolso total.
